Legislação | Water Essence - Soluções em tratamento de água
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Legislação e normas

Todos os equipamentos comercializados pela Water Essence foram projetados para trabalhar com água pré-tratada, potável, dentro dos parâmetros da portaria nº2914 do Ministério da Saúde. Os purificadores destinados ao fornecimento de água para o consumo humano possuem o selo de qualidade do Inmetro, conforme a norma ABNT 16098/2012 (substituta da norma 14908/2004).

É importante destacar que a água de um poço ou de uma nascente só poderá ser classificada como potável após ter sido testada em laboratório especializado, conforme o plano de amostragem estabelecido na portaria nº 2914 do Ministério da Saúde, ou em intervalos menores, caso haja dúvidas sobre a manutenção de sua qualidade.

Pode ocorrer que a qualidade da água obtida dessas fontes mude bastante em função de fatores ambientais como chuvas, estiagens, contaminação por efluentes industriais, residências e outros, podendo passar a ser considerada como imprópria para consumo humano e, consequentemente, não apropriada para ser tratada pelos purificadores e componentes mostrados aqui.

Os padrões de potabilidade da água definidos pelo Ministério da Saúde têm como base os limites estabelecidos pela Organização Mundial de Saúde (OMS). A norma em vigor é a Portaria Nº2914 de 12 de Dezembro de 2011 do Ministério da Saúde, cujo texto integral é reproduzido a seguir. Reproduzimos, ainda, outras portarias e leis que regulamentam ou regulamentaram o fornecimento e estocagem de água. As principais são:

  • Portaria nº 344, de 22 de julho de 2014 Considerando a necessidade de, atualizar a portaria Inmetro n.º 93, de 12 de março de 2007, que aprova o regulamento de avaliação da conformidade para aparelhos para melhoria da qualidade da água para consumo humano, publicada no diário oficial da união de 14 de março de 2007. DOWNLOAD
  • Portaria nº 333, de 28 de junho de 2012 Cientificar que os objetos sujeitos à avaliação da conformidade compulsória deverão ostentar, no ponto de venda, de forma claramente visível ao consumidor, o selo de identificação da conformidade do Inmetro, em acordo com o estabelecido nos Requisitos de Avaliação da Conformidade específicos de cada objeto regulamentado. DOWNLOAD
  • Portaria nº 093, de 12 de março de 2007 Atribui ao Inmetro a competência para estabelecer as diretrizes e critérios para a atividade de avaliação da conformidade. DOWNLOAD